"A FIFA continua comprometida em combater o racismo no futebol, de acordo com a posição global contra o racismo, adotada por unanimidade por todas as 211 Associações-Membro da FIFA no 74.º Congresso da FIFA em Banguecoque, Tailândia", diz o relatório divulgado pela instituição.
Segundo a FIFA, o objetivo é "criar um ambiente justo e respeitoso para todos", pelo que a mais recente edição do Código Disciplinar da FIFA (CDF) inclui um conjunto abrangente de medidas regulatórias pró-ativas destinadas a combater comportamentos discriminatórios dentro e fora de campo.
As novas disposições para combater a discriminação e o racismo estão contempladas em três etapas do procedimento antidiscriminação, incluído no artigo 15 da Lei de Discriminação Racial (FDC) para lidar "eficazmente" com incidentes de racismo.
"A disposição também foi ampliada para capacitar adequadamente jogadores, árbitros, técnicos e dirigentes de equipes a relatar incidentes de racismo imediatamente. As multas também foram aumentadas para um máximo de 5 milhões de francos suíços (R$ 34,4 milhões)", explica.
Além disso, a FIFA agora reserva-se ao direito de apresentar recursos junto ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, em francês) contra decisões em casos de racismo, bem como de intervir nos casos em que uma associação-membro não investigue adequadamente os incidentes de racismo e processar os infratores.
De acordo com a nova redação do artigo 75, parágrafo 1.º, da Lei de Disciplinas de Futebol (FDC), as associações-membro são obrigadas a incorporar os princípios do artigo 15 da FDC nos seus próprios regulamentos disciplinares até 31 de dezembro de 2025.